Nova lei para o uso de agrotóxicos é aprovada no Acre

Uma nova legislação específica para o uso de agrotóxicos começa a vigor no Acre. A aprovação da lei estadual de número 2.843 prevê a comercialização adequada dos produtos e a manipulação correta pelos proprietários rurais.

O diretor em exercício do Idaf explica a nova lei em vigor (Foto: Val Fernandes/Secom)

O objetivo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) é garantir a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor, bem como assegurar os cuidados com o meio ambiente, evitando a contaminação dos lençóis freáticos. Isso porque os produtores deverão armazenar os agrotóxicos em local adequado e fazer a tríplice lavagem depois de usá-los, além de inutizá-las para a devolução nos locais indicados na nota fiscal emitida pelo comerciante no ato da compra.

“O que nós queremos é promover a construção junto ao produtor, de uma conscientização para que ele possa fazer o uso correto de agrotóxicos sem a necessidade de penalizá-lo quando houver o descumprimento da legislação”, explicou o diretor em exercício do Idaf, Alex Elias Braga.

A lei também respalda juridicamente a instituição quanto à exigência de um técnico em todas as casas agropecuárias que fazem a revenda dos agrotóxicos. Dessa forma, o Idaf mantém o controle do cadastro de produtos comercializados no Estado e do registro de seus operadores.

A formulação da lei foi uma iniciativa da Câmara Técnica de Agrotóxicos (CTAA) e contou com a parceria do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Embrapa Acre, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap) e Ministério Público do Acre.

Por Rayele Barbosa

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