Na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, o meia Héverton foi escalado irregularmente, no empate entre Portuguesa e Grêmio. Apesar de o jogo não ter relevância na tabela de classificação e o meia ter entrado aos 32 minutos do segundo tempo, o jogador havia sido expulso após a partida contra o Bahia, na 36ª rodada e recebido dois jogos de suspensão. Após cumprir suspensão automática contra a Ponte Preta, entrou em campo contra o time de Porto Alegre, o que iniciou a polêmica após o fim do campeonato.
Isso porque a Portuguesa foi condenada pelo artigo 214 do CBJD, que prevê a perda de três pontos mais o número de pontos conquistados na partida para o time que escalar um jogador em situação irregular. Com a perda de quatro pontos (3 mais o do empate), a equipe acabou rebaixada. Entretanto, a decisão só foi publicada no site da CBF um dia após o jogo, o que invalidaria a condenação da Lusa, de acordo com Carlos Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP.
"Os artigos 35 e 36 [do estatuto do torcedor], de 2010, afirmam que as suspensões devem ser comunicadas nos sites das competições para terem validade, o que não aconteceu no caso da Portuguesa", afirmou, em artigo no Blog do Juca Kfouri.
Já outros juristas defendem a decisão do STJD, alegando que mesmo o Estatuto do Torcedor não exige a necessidade de publicação da condenação, mas apenas que a decisão se torne pública.
http://br.esporteinterativo.yahoo.com/noticias/justi%C3%A7a-do-rio-concede-liminar-para-que-cbf-cumpra-a-decis%C3%A3o-do-stjd-de-rebaixar-a-lusa-184314767.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário